Resumo Minuto Regional
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou, nesta terça-feira (3), a entrega de 18 novos títulos de propriedade para territórios quilombolas ao longo deste mês. A medida integra o balanço das ações realizadas entre 2023 e 2026, período em que foram concedidos 106 títulos, beneficiando 11.920 famílias em uma área total de 109.445 hectares. Com as novas emissões previstas para novembro, o governo projeta alcançar a marca de 124 títulos entregues, volume que representará metade de todas as titulações já realizadas no país.
O cronograma de novembro abrange dez territórios distribuídos em oito estados brasileiros. A expectativa é que a regularização contemple 1.119 famílias e assegure a posse de mais de 10 mil hectares. Para viabilizar essas entregas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contabiliza, desde 2023, a publicação de 79 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), além de 109 portarias e 79 decretos voltados à política de regularização fundiária dessas comunidades.
Além da titulação, o governo federal investiu R$ 390 milhões em créditos de instalação e fomento produtivo, atendendo 16.223 famílias e viabilizando a construção de 2.980 moradias. A Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq) coordena atualmente 15 projetos focados em sociobiodiversidade e soberania alimentar. Entre as iniciativas destacadas estão o programa PCT Inova, que assiste 3 mil famílias, e o Projeto Jandaíras, que apoia 130 grupos de mulheres de comunidades tradicionais.
Para acelerar os processos administrativos, o governo prepara o lançamento do PGT Quilombola. O módulo, desenvolvido pelo Serpro com recursos do Ministério da Igualdade Racial, visa integrar bases de dados para otimizar as análises territoriais. Paralelamente, será publicada uma nova Instrução Normativa para unificar os procedimentos de regularização, desde a abertura do processo até a emissão final do título.
A agenda de novembro inclui ainda a assinatura de 20 decretos de declaração de interesse social para territórios quilombolas e 36 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso vinculados ao Programa Territórios da Floresta. O pacote de medidas será complementado pela assinatura de um decreto específico para a regularização fundiária de territórios tradicionais, consolidando as ações de inclusão produtiva e segurança jurídica para essas populações.
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- Tema: Política.
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