Resumo Minuto Regional
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que restabelece a proibição do uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral do candidato a deputado estadual por São Paulo, Lucas Bove (PL). A decisão suspende os efeitos de um acórdão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia autorizado o uso do material. Com a nova determinação, o candidato deve interromper a veiculação de santinhos e "wind banners" que contenham a foto do ex-presidente até que o recurso seja julgado em definitivo pelo plenário da Corte.
A controvérsia jurídica teve início com uma representação apresentada pela candidata Duda Hidalgo (PT), que questionou a distribuição de cerca de 50 mil santinhos e a exposição de banners em Ribeirão Preto (SP). A ação argumentou que a exibição da imagem de Bolsonaro, que teve seus direitos políticos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do processo sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, configuraria uma burla à proibição de manifestações político-eleitorais, inclusive aquelas realizadas por intermédio de terceiros.
Ao analisar o pedido, a ministra Estela Aranha destacou que a exibição da fotografia de Bolsonaro ao lado do nome e do número de urna do candidato transmite ao eleitorado a percepção de apoio político direto. Para a relatora, a decisão do STF veda tais manifestações, independentemente do meio utilizado, o que torna plausível a tese de que o uso da imagem por terceiros confronta a ordem judicial superior. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente ao recolhimento do material de campanha.
O histórico do caso mostra uma divergência de entendimentos entre as instâncias judiciais. Em 1º de setembro, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares, da Justiça Eleitoral paulista, havia proibido o uso da imagem, sob pena de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. No entanto, em 11 de setembro, o TRE-SP reformou a sentença por unanimidade, sob o argumento de que as restrições do STF seriam direcionadas apenas ao ex-presidente, não alcançando terceiros. A defesa de Bove sustentou que a suspensão de direitos políticos não impediria o uso da imagem pública como referência política.
A ministra Estela Aranha, contudo, apontou que o TRE-SP partiu de uma premissa equivocada ao ignorar as ressalvas do ministro Alexandre de Moraes sobre a vedação de divulgações por terceiros. A relatora enfatizou o perigo da demora, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 e o volume expressivo de material já em circulação. A decisão impõe a imediata abstenção do uso da imagem de Bolsonaro pelo candidato até que o mérito do recurso seja apreciado pelo plenário do TSE.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
Este resumo editorial foi elaborado a partir das referências listadas. Para conferir detalhes, contexto completo e atualizações, consulte a publicação original.
