Resumo Minuto Regional
Uma nova legislação sancionada e publicada no Diário Oficial de Santos nesta terça-feira (6) estabelece que construtoras responsáveis por novos edifícios residenciais ou de uso misto deverão doar uma muda de árvore à prefeitura para cada unidade habitacional construída. A medida, que já está em vigor, visa mitigar os impactos ambientais decorrentes do processo de verticalização urbana no município.
O projeto de lei, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos), recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal antes de ser sancionado. A justificativa apresentada pelo parlamentar destaca que a presença de vegetação nas cidades é fundamental para o conforto térmico e psicológico da população, além de contribuir para a filtragem de poluentes e a umidificação da atmosfera urbana.
Para garantir o cumprimento da norma, o texto legal estipula um prazo de 120 dias para que as empresas realizem a entrega das mudas. Caso o prazo seja descumprido, a construtora estará sujeita a uma multa de R$ 100 por cada unidade não entregue. O montante arrecadado com essas penalidades será revertido exclusivamente para a aquisição de novas mudas pelo órgão municipal competente.
A legislação determina que o plantio das árvores doadas deve seguir rigorosamente as diretrizes municipais vigentes sobre o manejo da vegetação de porte arbóreo. Essas normas técnicas orientam quais espécies são adequadas para o ambiente urbano e como o processo de arborização deve ser conduzido para assegurar a sobrevivência das plantas e a segurança dos espaços públicos.
Até o momento, a Prefeitura de Santos não detalhou qual secretaria ou departamento será o responsável pelo recebimento das mudas, pela definição das espécies que serão aceitas ou pela escolha dos locais onde o plantio será realizado. A administração municipal ainda não se manifestou sobre os procedimentos operacionais que nortearão a aplicação prática desta nova exigência para o setor da construção civil na cidade.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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