Resumo Minuto Regional
A Justiça de Monte Alto, no interior de São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réus cinco investigados envolvidos em um esquema de coleta e venda clandestina de sangue de gatos. A decisão, proferida pela juíza Suellen Rocha Lipolis, da 2ª Vara local, marca o avanço da segunda fase do inquérito policial. Entre os acusados, figuram dois médicos veterinários, além de um lavrador e outros dois indivíduos cujas ocupações não foram detalhadas pelas autoridades.
A denúncia aponta que três dos réus responderão por maus-tratos a animais, em seis ocorrências distintas, e por associação criminosa. Os outros dois envolvidos enfrentarão apenas a acusação de associação criminosa, uma vez que os episódios de maus-tratos a eles atribuídos são objeto de outro processo judicial. A magistrada fundamentou a abertura da ação penal na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes investigados.
O esquema, segundo a Polícia Civil, operava de forma organizada e permanente, abrangendo cidades como Monte Alto, São José do Rio Preto, Mirassol e Catanduva. A investigação descreve uma estrutura com funções divididas entre financiamento, coordenação, captação de animais e execução das coletas. O Ministério Público sustenta que a natureza sistemática da atividade impede a aplicação de benefícios legais destinados a infrações de menor gravidade.
O caso teve início em outubro de 2025, após a descoberta de um anúncio que oferecia R$ 50 a tutores em troca da permissão para a retirada de sangue de seus gatos. A Guarda Civil Municipal localizou, em uma residência de Monte Alto, seis animais desacordados e diversos equipamentos veterinários. Na ocasião, três pessoas foram presas em flagrante. As provas que sustentam a atual fase do processo incluem laudos periciais, análise de dispositivos móveis, documentos financeiros e depoimentos colhidos ao longo da apuração.
Os réus serão citados formalmente e possuem um prazo de 10 dias para apresentar defesa por meio de advogados constituídos. Caso não cumpram a determinação, a Justiça solicitará a nomeação de um defensor público. É importante ressaltar que o recebimento da denúncia não configura condenação, sendo que o mérito das acusações será debatido e julgado durante o curso da ação penal.
No âmbito da legislação brasileira, o crime de maus-tratos contra cães e gatos é punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais. Já para o crime de associação criminosa, o Código Penal prevê penas que variam de um a três anos de reclusão. Enquanto o processo segue seu curso, as provas reunidas pela Polícia Civil serão submetidas ao crivo do Poder Judiciário para a definição das responsabilidades individuais de cada um dos cinco denunciados.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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