Resumo Minuto Regional
Uma dona de casa de 52 anos garantiu na Justiça Federal o direito a um salário mínimo mensal, com pagamento retroativo a janeiro de 2023. Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entenderam que a moradora de Itariri (SP), diagnosticada com diabetes, hipertensão, dores crônicas e fibromialgia, não tem condições de se sustentar nem possui outras fontes de renda.
A sentença do TRF3 reformou a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão havia negado o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob a alegação de que, apesar de estar incapacitada para o trabalho remunerado, a mulher permanecia apta para desempenhar atividades domésticas.
A desembargadora Inês Virgínia, relatora do caso, destacou que a avaliação da deficiência para o BPC não pode se restringir a critérios exclusivamente médicos ou à verificação isolada da capacidade física. Fatores sociais, econômicos e culturais também devem ser considerados.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Saúde.
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