Resumo Minuto Regional
A 1ª Vara Criminal de Praia Grande condenou o policial militar da reserva Hércules Adriano dos Santos a penas que totalizam 8 anos e 5 meses de detenção e reclusão. O réu foi sentenciado por crimes que incluem disparo de arma de fogo, posse irregular de munição, porte ilegal de armas de uso permitido e restrito, além de resistência. A decisão judicial mantém a prisão preventiva do ex-policial, negando-lhe o direito de recorrer da sentença em liberdade.
O caso teve início em 17 de fevereiro, em Santos, quando a esposa do condenado acionou a Polícia Militar após ouvir disparos dentro da residência do casal. Conforme a sentença, marcas de projéteis foram encontradas no imóvel, contradizendo a tese da defesa de que os tiros teriam sido acidentais. Após deixar a casa em um veículo, Hércules iniciou uma fuga que percorreu cerca de 40 quilômetros, terminando na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na divisa entre Praia Grande e Mongaguá.
Durante a perseguição, o réu utilizou o carro contra os policiais que tentavam contê-lo, configurando o crime de resistência com violência, conforme atestado por depoimentos e imagens de câmeras corporais. Na rodovia, o homem foi baleado pelos agentes devido ao risco que oferecia a si mesmo e aos demais motoristas. Após ser submetido a uma cirurgia no fêmur, ele foi transferido para o Presídio Militar Romão Gomes, onde permanece detido.
A operação policial resultou na apreensão de uma pistola calibre .380, além de outras três armas encontradas na residência, todas com numeração suprimida ou ausente. Também foram confiscadas 148 munições de calibre .380 e diversos outros cartuchos. O juiz Fernando Cesar do Nascimento determinou o perdimento de todo o armamento e acessórios. Quanto a um montante superior a R$ 500 mil apreendido na ação, a Justiça decidiu que o valor deve ser analisado em um processo separado, por não ter relação direta com os crimes julgados.
A defesa de Hércules, composta pelos advogados Mauro Ribas e Renato Soares, sustentou que os fatos ocorreram durante um surto psicótico e informou que recorrerá da decisão. O magistrado reconheceu a semi-imputabilidade do réu, baseando-se em laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que indicou capacidade de determinação parcialmente prejudicada. Contudo, o pedido da defesa para substituir a prisão por medida de segurança foi negado por ser considerado insuficiente.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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