Resumo Minuto Regional
A Justiça de Apiaí, no interior de São Paulo, determinou o interrogatório da vice-prefeita de Ribeira, Juliana Maria Teixeira da Costa, em um processo que apura suspeitas de improbidade administrativa. O caso investiga a contratação irregular de uma servidora fantasma na Secretaria Municipal de Saúde, pasta que era chefiada por Juliana à época dos fatos. A decisão judicial ocorre apesar de a ré ter falecido no mês passado, vítima de um acidente de trânsito.
O Ministério Público aponta que a contratação envolveu uma jovem de 17 anos, filha de um ex-secretário municipal. Segundo o órgão ministerial, a contratada não possuía qualificação técnica para a função de auxiliar de informática e teria sido admitida por influência do pai. O MP solicita que a vice-prefeita e o atual prefeito de Ribeira, Ari do Carmo, sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 30 mil pelos prejuízos causados pela irregularidade.
A magistrada responsável pelo caso autorizou a fase de produção de provas, que inclui a apresentação de documentos e a realização de audiências para depoimentos. O despacho judicial menciona que, cerca de uma semana antes de seu falecimento, a própria Juliana havia manifestado interesse em prestar esclarecimentos à Justiça. A defesa da vice-prefeita, contudo, já havia notificado o falecimento da ré ao juízo, solicitando a suspensão do processo em relação a ela.
Diante da decisão de prosseguir com o interrogatório, os advogados de Juliana apresentaram embargos de declaração. O pedido da defesa busca a extinção do processo contra a ex-secretária e o cancelamento da cobrança de ressarcimento, argumentando que os atos processuais não deveriam atingir o espólio ou os herdeiros antes da devida regularização. Além disso, a defesa aponta omissões e contradições no despacho que autorizou a continuidade dos trâmites contra a ré falecida.
O processo segue em tramitação na comarca de Apiaí, aguardando uma nova decisão da juíza sobre os embargos apresentados. Paralelamente, a magistrada negou a realização de uma perícia contábil solicitada anteriormente e determinou a apresentação de documentos sobre contratações e informações sobre um acordo de não persecução cível. O cronograma para a audiência de instrução e julgamento, onde deverão ser ouvidos o prefeito Ari do Carmo e as testemunhas, ainda não foi definido pelo Poder Judiciário.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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