Resumo Minuto Regional
A Comissão de Memória, Verdade, Justiça e Reparação às Vítimas da Vila Socó, em Cubatão (SP), considera o incêndio que matou 93 pessoas há 42 anos como um crime cometido no contexto da ditadura militar. Por este motivo, o grupo solicitará anistia coletiva ao Governo Federal.
O pedido deve ser feito à Comissão de Anistia, criada pela Lei n° 10.559/2002. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o órgão "analisa os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política".
De acordo com o advogado e presidente da comissão, Dojival Vieira dos Santos, também será solicitada a inclusão de nomes na lista da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que apura crimes cometidos na ditadura para que as vítimas sejam indenizadas.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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