Resumo Minuto Regional
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promove, nos dias 11 e 12 de novembro, leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) voltados ao escoamento da safra 2026/2027 de laranja in natura. A iniciativa contempla sete estados brasileiros e conta com um aporte de R$ 19,8 milhões, valor que representa um aumento de 98% em relação aos R$ 10 milhões inicialmente planejados. A previsão é que sejam negociadas cerca de 41,8 mil toneladas do fruto, conforme diretrizes da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O cronograma de negociações tem início na quarta-feira (11), às 9h, com foco exclusivo na agricultura familiar e cooperativas do setor, conforme o Aviso nº 101/2026. Para este certame, os produtores precisam estar devidamente inscritos no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes da Conab (Sican) e possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Na quinta-feira (12), também a partir das 9h, o saldo remanescente será ofertado em modalidade de ampla concorrência, regida pelo Aviso nº 102/2026.
A distribuição dos sete lotes de negociação foi definida com base na produção regional. São Paulo lidera o volume ofertado, com 16,8 mil toneladas, seguido pela Bahia, com 7,1 mil toneladas. O Rio Grande do Sul aparece na sequência, com 6,5 mil toneladas, enquanto Sergipe disponibiliza 5 mil toneladas. O Pará, o Paraná e Minas Gerais completam a lista com volumes de 3,6 mil, 2 mil e 567 toneladas, respectivamente. A medida foi autorizada pela Portaria nº 48, publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro.
Para participar das operações, que ocorrem via Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab (Siscoe) na modalidade “Cartela (-)”, os interessados devem cumprir requisitos rigorosos de regularidade. É obrigatório estar inscrito em uma Bolsa de Mercadorias e manter a situação em dia junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi) e ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
O Pepro funciona como um mecanismo de suporte ao produtor rural e às cooperativas. Ao arrematar o prêmio no leilão, o participante garante o preço mínimo estabelecido pela política pública, desde que efetue a venda do produto e apresente a comprovação do escoamento da safra. A Conab reforça que o cumprimento de todas as exigências documentais e cadastrais é indispensável para a validação da participação nos leilões, garantindo a transparência e a segurança jurídica do processo de comercialização da laranja.
Contexto da publicação
- Tema: Clima.
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