Resumo Minuto Regional
O centro automotivo da Rede Muniz, em São Vicente (SP), condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após práticas abusivas contra clientes, chegou a cobrar R$ 4,1 mil por um serviço que custa, em média, R$ 400 — entre outras irregularidades — segundo o Ministério Público.
A pedido do g1, o advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor e sem relação com o caso, explicou que serviços só podem ocorrer com orçamento prévio e autorização. Ele disse que o consumidor pode desistir, exigir restituição e pedir devolução em dobro de valores indevidos (veja orientações abaixo).
A ação civil pública contra o centro automotivo foi proposta pelo MP a partir do caso de uma consumidora que orçou a troca de pneus em R$ 350 e foi cobrada em R$ 11,7 mil por serviços não solicitados. Depois, o órgão reuniu outras denúncias contra a empresa. A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa, mas não teve retorno. Ainda cabe recurso da decisão.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Política.
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