ANP intensifica ações contra práticas abusivas em postos de combustíveis

Resumo Minuto Regional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagrou, na última quarta-feira (28/10), uma operação nacional para coibir práticas abusivas em postos de combustíveis. A iniciativa abrangeu 54 ações de fiscalização distribuídas por dez estados brasileiros: Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo e Santa Catarina. O objetivo central é monitorar a conduta do mercado revendedor e assegurar a conformidade com as normas vigentes.

O balanço preliminar das atividades aponta a lavratura de 17 autos de infração por irregularidades variadas. Adicionalmente, os fiscais emitiram 16 notificações exigindo a apresentação de notas fiscais de aquisição e venda de combustíveis. Esses documentos serão submetidos a uma análise técnica detalhada pela agência para verificar a regularidade das operações comerciais. A fiscalização também incluiu testes de qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores nos estabelecimentos visitados.

Esta ofensiva faz parte de um plano de fiscalização mais amplo, iniciado em 1º de outubro, que prioriza ações ostensivas e o acompanhamento constante de práticas oportunistas no setor. A estratégia da ANP busca reforçar o controle sobre a comercialização e a qualidade dos combustíveis em todo o território nacional, garantindo que os postos operem dentro das exigências técnicas e legais estabelecidas para o segmento.

A atuação da agência contou com o apoio de órgãos parceiros em diversas regiões. No Rio Grande do Sul, a operação foi realizada em conjunto com o Procon municipal de Porto Alegre. Já em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte, as equipes da ANP contaram com a colaboração do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para a execução das diligências. Essas parcerias visam otimizar a capacidade de cobertura e a eficácia das inspeções realizadas em campo.

Quanto à questão dos preços praticados, a ANP esclareceu que não possui mais competência legal para aplicar autos de infração por preços abusivos, após o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026. Nesses casos, quando são identificados indícios de irregularidades, a agência encaminha os dados para os órgãos de defesa do consumidor, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais e municipais, que possuem atribuição para tratar de eventuais abusos econômicos.

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