Resumo Minuto Regional
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu, nesta quinta-feira (22), um workshop virtual voltado à revisão da Resolução ANP nº 884/2022. O encontro teve como foco principal debater as diretrizes do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), documento obrigatório para a revenda varejista de combustíveis automotivos em todo o país. A iniciativa busca alinhar a norma atual às determinações estabelecidas pela Resolução CNPE nº 10/2026, garantindo maior eficiência no controle do setor.
Um dos pontos centrais apresentados pela agência durante o debate foi a transição para um modelo de envio de dados exclusivamente digital. A proposta visa eliminar registros físicos ou manuais, substituindo-os por uma plataforma online. Entre as alternativas em análise pela ANP, destaca-se a criação de um sistema próprio para o preenchimento dos dados, permitindo que as informações sobre o estoque e a movimentação diária sejam transmitidas diretamente para a base de dados do órgão regulador.
Além da digitalização, o workshop abriu espaço para discutir a periodicidade ideal para o envio dessas informações e quais tipos de dados devem ser agregados ao LMC. A intenção é simplificar o processo para os revendedores, ao mesmo tempo em que se aprimora a fiscalização e a transparência das operações no varejo de combustíveis. A participação dos agentes do mercado é considerada fundamental para que a nova redação da norma reflita a realidade operacional das empresas.
Este processo de revisão faz parte de uma agenda de atualização regulatória que impacta diretamente a rotina administrativa dos postos de combustíveis. A ANP reforçou que todas as sugestões e contribuições técnicas colhidas durante o evento serão utilizadas para subsidiar a elaboração da nova norma. O objetivo é estabelecer regras mais claras e condizentes com as necessidades tecnológicas atuais, facilitando o cumprimento das obrigações por parte dos revendedores.
Para os interessados em participar do processo de consulta, a agência disponibilizou um canal oficial para o recebimento de propostas. Os agentes de mercado e demais interessados podem enviar suas contribuições até o dia 31 de outubro. O envio deve ser realizado por meio do formulário específico intitulado Questionário – Revisão da Resolução ANP nº 884, de 2022, disponível nos canais oficiais do governo federal.
A ANP também disponibilizou a gravação integral do workshop realizado nesta quinta-feira para consulta pública. O material serve como base para que os revendedores compreendam as mudanças propostas e possam formular suas considerações de forma fundamentada. A agência ressalta que o prazo final para o envio das sugestões é improrrogável, sendo esta a etapa principal para a coleta de subsídios antes da conclusão da revisão da resolução que rege o Livro de Movimentação de Combustíveis.
Contexto da publicação
- Tema: Clima.
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