Resumo Minuto Regional
As ações da Bayer registraram alta de até 5,2% nas bolsas europeias nesta sexta-feira, reagindo à vitória da companhia em um julgamento nos Estados Unidos ocorrido na véspera. Um júri no estado do Missouri rejeitou, por unanimidade, as acusações movidas por três mulheres que alegavam que o herbicida Roundup, à base de glifosato, teria causado o desenvolvimento de câncer. Os jurados deliberaram por cerca de duas horas antes de descartar as alegações de defeito na concepção do produto, fraude e negligência.
Este desfecho marca o primeiro julgamento sobre o herbicida desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão em junho, restringindo processos baseados na falta de advertências sobre riscos de câncer nos rótulos. A Corte entendeu que a legislação federal prevalece sobre normas estaduais quando a Agência de Proteção Ambiental (EPA) não exige tais avisos. Embora a decisão tenha limitado esse tipo de argumento, ações fundamentadas em defeito de fabricação ou negligência, como a julgada no Missouri, permanecem juridicamente possíveis.
Analistas de mercado, incluindo representantes do banco Jefferies e do J.P. Morgan, apontam que o resultado recente pode sinalizar um cenário mais desafiador para os autores de processos futuros que utilizem as mesmas teses de defeito de produto. Contudo, especialistas ressaltam que um único veredicto não garante a tendência para os demais casos. A Bayer ainda lida com um passivo judicial expressivo, enfrentando cerca de 65 mil ações nos Estados Unidos relacionadas ao produto, que foi desenvolvido pela Monsanto, empresa adquirida pelo grupo alemão em 2018.
Para gerenciar os riscos financeiros, a Bayer elevou em fevereiro suas provisões para litígios de 7,8 bilhões de euros para 11,8 bilhões de euros, sendo que a maior parte desse montante, 9,6 bilhões de euros, está vinculada especificamente aos processos sobre o glifosato. Paralelamente, a companhia aguarda a decisão da Justiça americana sobre uma proposta de acordo coletivo que pode chegar a 7,25 bilhões de dólares, visando encerrar reivindicações atuais e futuras, desde que receba a devida homologação judicial.
No Brasil, o uso do glifosato também é alvo de debates jurídicos. Em setembro, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão por 90 dias de novos registros e autorizações para defensivos que utilizam a substância, medida que não afeta produtos que já possuem autorização vigente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após concluir uma reavaliação técnica em 2020, optou por manter os registros do herbicida no país, embora tenha estabelecido restrições específicas para o seu uso.
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- Tema: Saúde.
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