Resumo Minuto Regional
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) manifestou preocupação com a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em nota oficial divulgada no dia 29 de outubro, a entidade destacou que o índice supera significativamente a faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo monitorada pelo setor produtivo durante as discussões sobre a reforma tributária.
Segundo a associação, essa alteração nos parâmetros impacta diretamente o planejamento estratégico das empresas. A entidade argumenta que o novo patamar de tributação ameaça elevar a carga sobre a indústria, o que pode resultar em reajustes nos preços finais dos produtos. O setor sustenta que a definição da alíquota deve levar em conta os impactos diretos sobre a produção, o volume de investimentos e o custo final dos alimentos para a população.
A Abia alertou que uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda, comprometendo o acesso à alimentação. Além disso, a entidade aponta que o percentual proposto tem o potencial de limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de postos de trabalho em toda a cadeia, que abrange desde a produção primária até o varejo. Esse cenário, na visão da associação, traz riscos à atividade econômica e à geração de renda no país.
Diante desse quadro, a entidade solicitou que o Senado Federal revise os critérios utilizados no cálculo da alíquota. A recomendação é que os parlamentares adotem um índice compatível com as estimativas que fundamentaram o início da implementação da reforma tributária. Para embasar esse pedido de revisão, a associação mencionou a necessidade de considerar as projeções de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda.
O posicionamento da Abia reforça a busca por previsibilidade e segurança jurídica para o setor alimentício. O objetivo central da entidade é garantir condições de operação que evitem o aumento da carga tributária, tanto para as empresas quanto para os consumidores finais. A associação mantém o foco na manutenção do diálogo com o Legislativo para que os parâmetros da CBS sejam ajustados conforme as expectativas iniciais do setor produtivo.
Contexto da publicação
- Tema: Política.
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