STJ mantém anulação de júri que condenou réu por morte da namorada em Sertãozinho, SP; procuradoria estuda ir ao STF

Resumo Minuto Regional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do julgamento que condenou a 30 anos de prisão o réu acusado de matar a namorada, Vanessa Nobres Martins, de 19 anos, em Sertãozinho (SP), em 2013. A decisão da Quinta Turma foi unânime e mantém a determinação de que ele seja submetido a um novo júri.

Por enquanto, não há data designada para o novo julgamento. Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que os autos aguardam o trânsito do acórdão do STJ para que seja marcada nova sessão do Tribunal do Júri. O processo tramita em segredo de justiça.

A Procuradoria-Geral de Justiça, que apresentou o recurso rejeitado pelos ministros, estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já a defesa, que sustenta a inocência do réu desde o início do processo, afirma ter novas provas sobre o caso.

Condenado em março de 2023, Junio Cesar Roza Giorgetti responde ao processo em liberdade desde a primeira decisão do STJ, em junho. Segundo o TJ-SP, a liberdade provisória foi concedida "em cumprimento à ordem do STJ". Com a anulação, a condenação deixa de existir e ele volta à condição de réu, sem culpa formada.

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