Resumo Minuto Regional
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu, em caráter liminar, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Jacemir Barbosa Bueno. O réu é acusado de assassinar sua esposa, a professora Elisângela Barbosa, de 43 anos, e ocultar o corpo no quintal da residência onde o casal vivia, em Pariquera-Açu. A decisão provisória mantém o andamento do processo judicial, ao considerar que não houve ilegalidade evidente ou urgência que justificasse a interrupção imediata das atividades processuais neste estágio.
O crime veio à tona em 24 de abril deste ano, após o desaparecimento da docente por cinco dias. Na ocasião, Jacemir foi detido após confessar informalmente que agrediu a vítima com um tapa durante uma discussão na madrugada de 21 de abril. Segundo o relato do acusado, Elisângela caiu, convulsionou e faleceu. Posteriormente, ele cavou um buraco no terreno da residência e ocultou o corpo sob blocos de areia destinados a uma obra. Vizinhos relataram ter ouvido barulhos de escavação no local antes da descoberta do cadáver.
A defesa de Jacemir, composta pelos advogados Maria Claudia Calixto e Gabriel Franco Orbeli, solicitou a suspensão do processo no final de setembro. O argumento central é o suposto cerceamento de defesa na produção de provas periciais. Os defensores sustentam que a Justiça de Pariquera-Açu teria autorizado a complementação de perícias solicitadas pelo Ministério Público antes do esgotamento do prazo destinado à defesa, resultando no envio aos peritos apenas dos questionamentos formulados pela acusação.
Com base nessa alegação, os advogados pleitearam a paralisação do trâmite, incluindo a suspensão da audiência de instrução e da decisão de pronúncia, até que a defesa pudesse participar de forma equânime da produção das provas. O Ministério Público acusa Jacemir de feminicídio majorado e ocultação de cadáver. O TJ-SP, contudo, entendeu que a verificação de um eventual prejuízo à defesa exige uma análise mais minuciosa dos autos, o que não é possível em sede de liminar.
O caso segue agora para análise da Procuradoria-Geral de Justiça. Após o parecer do órgão, o processo retornará ao desembargador responsável para que seja proferida uma decisão definitiva sobre o mérito do habeas corpus. Atualmente, o trâmite judicial aguarda a conclusão das perícias complementares para que o Ministério Público formalize a denúncia contra o acusado, dando continuidade às etapas processuais que definirão o julgamento do réu perante o tribunal.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Segurança.
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