Resumo Minuto Regional
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Santos, no litoral paulista, promova a nomeação de uma candidata aprovada na lista de cotas raciais de um concurso público de promoção na carreira de magistério.
O certame para o cargo de “Especialista em Educação II” previa 16 vagas, sendo quatro reservadas a candidatos negros. No entanto, a administração municipal nomeou 17 pessoas, com apenas três da lista de cotas raciais.
A professora, que se classificou em 4º lugar na lista especial, entrou na Justiça solicitando um mandado de segurança, instrumento jurídico que busca proteger o direito contra atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Concursos.
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