Resumo Minuto Regional
A Justiça de Franca (SP) revogou as prisões preventivas de cinco presos na Operação Pesticida. Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em falsificação de agrotóxicos com atuação dentro e fora do estado de São Paulo.
Paulo Henrique da Silva, Murilo Henrique de Andrade Silva, Kennyd Ferreira Alves, Kennji Ferreira Alves e Válber Reis Souza estavam presos preventivamente desde dezembro de 2025. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Na decisão, o juiz Ewerton Meirelis Gonçalves, da 2ª Vara de Franca, acolheu argumentos das defesas sobre a demora excessiva do Estado em apresentar os laudos periciais necessários para comprovar a ilegalidade dos agrotóxicos apreendidos.
"O estado de direito não admite que o acusado permaneça segregado cautelarmente por prazo indefinido enquanto a produção da prova técnica essencial não é realizada em prazo razoável. A prisão preventiva é medida excepcional, voltada a resguardar o processo e não a antecipar punição”, disse o magistrado na decisão.
Contexto da publicação
- Localidade: Franca/SP.
- Tema: Segurança.
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