Resumo Minuto Regional
A delegada Juliana Paiva, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Franca (SP), disse nesta sexta-feira (28) que o caso da criança de 5 anos, que a mãe afirma ter sido abusada sexualmente pelo padrinho na última semana, não deveria ser exposto nas redes sociais porque prejudica a imagem da vítima, protegida pela Lei Felca.
🔎A Lei Felca, popularmente conhecida como o ECA Digital, é o nome dado à Lei nº 15.211/2025, que protege crianças e adolescentes no ambiente virtual.
"A exposição da imagem dessa criança, que supostamente sofreu violência sexual, uma exposição realizada nas redes sociais, por sua genitora, causa prejuízos e é de amplo conhecimento que a lei Felca, que promoveu diversas alterações de dispositivos já existentes no ECA, artigo 17, artigo 18, que protege, demonstra princípios, traz princípios protetores da integridade física, psíquica, da imagem de crianças e adolescentes, que são vulneráveis".
Contexto da publicação
- Localidade: Franca/SP.
- Tema: Segurança.
- 1 fonte consultada nesta publicação.
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