Resumo Minuto Regional
A Justiça do Trabalho de Praia Grande, no litoral de São Paulo, condenou a rede de lojas C&A a pagar uma indenização de R$ 18 mil a uma ex-funcionária que atuava como operadora de caixa em uma unidade da empresa localizada em um shopping da cidade. A decisão da 1ª Vara do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, motivada por condições inadequadas de jornada e falhas no repasse de valores descontados em folha de pagamento.
A sentença determinou que R$ 7 mil do valor total sejam destinados à reparação por danos morais, enquanto o restante corresponde a verbas rescisórias, incluindo FGTS, férias e 13º salário proporcional. A rescisão indireta, figura jurídica que funciona como uma "justa causa" aplicada ao empregador, foi acatada pelo juiz Francisco Charles Florentino de Sousa após a comprovação de que a empresa descumpriu obrigações contratuais e legais básicas.
O processo revelou que a trabalhadora, mesmo durante o período de gestação, era obrigada a permanecer em pé durante quase toda a jornada. Testemunhas ouvidas durante a audiência de instrução confirmaram que a loja disponibilizava apenas dois assentos para um grande contingente de funcionários, o que tornava a rotina exaustiva. A situação foi agravada pelo fato de a funcionária ter dado à luz em março de 2026, mantendo-se em condições laborais que ignoravam as necessidades físicas do período gestacional.
Além da questão ergonômica, a Justiça apontou irregularidades financeiras. A funcionária sofria descontos mensais em seu salário referentes a um empréstimo consignado, mas foi surpreendida por uma cobrança extrajudicial da instituição financeira, que alegava o atraso de parcelas. A empresa não conseguiu comprovar, dentro do prazo judicial estabelecido, que os valores retidos do salário da colaboradora haviam sido devidamente repassados ao banco, tornando o fato incontroverso para o magistrado.
O advogado Danillo de Oliveira Britto, que representou a trabalhadora, afirmou que a decisão judicial restabelece o equilíbrio entre as partes e reforça a necessidade de preservação da dignidade e da saúde no ambiente profissional. Em nota oficial, a C&A informou que não comenta processos judiciais em andamento, ressaltando apenas que mantém compromisso com a ética, a integridade e a promoção de um ambiente de trabalho pautado pelo respeito e pela dignidade de todos os seus colaboradores.
Contexto da publicação
- Localidade: Santos/SP.
- Tema: Cidades.
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