Resumo Minuto Regional
A morte da brasileira Gabriela Querino Elorriaga, de 26 anos, após um acidente náutico em Veneza, na Itália, trouxe à tona a discussão sobre o custeio do translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior. A mãe da jovem, Gisele Elorriaga, busca auxílio das autoridades para viabilizar o retorno do corpo a Ribeirão Preto (SP). O caso ocorre em um momento em que a legislação federal passou por mudanças significativas, permitindo, em situações excepcionais, que o governo brasileiro assuma as despesas que, historicamente, recaíam exclusivamente sobre as famílias.
A possibilidade de custeio público foi instituída pelo decreto 12.535, publicado em junho de 2025. A medida foi motivada pela morte de outra brasileira, Juliana Marins, na Indonésia, cujo caso gerou comoção nacional. Antes dessa alteração, o decreto 9.199 de 2017, que regulamenta a Lei de Migração, proibia expressamente o uso de recursos públicos para funerais e translados. O novo texto estabelece que o Ministério das Relações Exteriores pode arcar com os custos caso a família comprove incapacidade financeira, não haja cobertura de seguros ou contratos de trabalho, a morte envolva circunstâncias de comoção e exista disponibilidade orçamentária.
O Itamaraty informou que presta assistência consular à família de Gabriela, incluindo apoio nas tratativas com autoridades italianas, suporte psicológico e auxílio no contato com advogados. No entanto, o ministério não detalhou se o pedido de custeio da família de Gabriela já foi formalizado ou se atende aos critérios cumulativos exigidos pelo decreto. Enquanto a definição não ocorre, a família também iniciou uma campanha de arrecadação online para cobrir os custos do transporte.
O processo de liberação do corpo depende exclusivamente das autoridades italianas, que conduzem as investigações sobre o acidente ocorrido em 12 de setembro no Canal de Tessera. A colisão entre o barco onde estavam Gabriela e seu marido, Sean Michieli, e um táxi aquático é apurada pela Procuradoria de Veneza como homicídio e naufrágio culposos. A realização das autópsias é o passo jurídico necessário antes que qualquer trâmite de sepultamento ou translado possa ser concluído.
Embora não exista uma lei nacional que obrigue estados ou municípios a arcarem com essas despesas, a Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que o prefeito Ricardo Silva mantém contato com a família e acionou o governo federal para solicitar apoio diplomático. Paralelamente, o Congresso Nacional discute projetos de lei que visam transformar a exceção do decreto em norma legal permanente, estabelecendo critérios claros para a atuação do Estado, incluindo a possibilidade de priorizar a cremação no exterior e o envio das cinzas.
Até o momento, o Itamaraty ressalta que não possui autonomia para acelerar os procedimentos burocráticos que competem ao sistema judiciário da Itália. O papel das embaixadas e consulados limita-se à orientação, emissão de documentos como o atestado consular de óbito e a mediação com os órgãos locais. A família de Gabriela aguarda a liberação dos restos mortais pela justiça italiana para definir os próximos passos do translado, enquanto o governo brasileiro analisa a aplicação da norma excepcional vigente desde o ano passado.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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