Resumo Minuto Regional
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu neste sábado (19), durante agenda oficial em Ribeirão Preto (SP), a implementação de mandatos com prazo definido para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação de um código de ética para os magistrados da Corte. Em entrevista coletiva na prefeitura local, Alckmin reiterou sua posição de que cargos no Judiciário não devem ser vitalícios, argumentando que a alternância é um mecanismo saudável para a renovação institucional.
O vice-presidente sugeriu prazos que variam entre 10 e 15 anos, citando modelos adotados em países europeus. Além da limitação temporal, Alckmin enfatizou a necessidade de normas claras de conduta para estabelecer limites de atuação aos integrantes do tribunal. O tema ganha relevância em meio a embates recentes no plenário do STF envolvendo o caso Master, relacionado ao extinto banco de Daniel Vorcaro, que tem gerado divergências entre ministros sobre a condução das investigações.
A defesa de mandatos para o STF não é inédita na trajetória de Alckmin. O vice-presidente já havia se manifestado publicamente sobre o assunto em maio deste ano, em entrevista à GloboNews, logo após o Senado rejeitar indicações para o Supremo. Atualmente, os ministros da Corte permanecem no cargo até completarem 75 anos, idade de aposentadoria compulsória. Qualquer alteração nesse regime exige uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um debate que já contou com o apoio de figuras como o atual ministro Flávio Dino em momentos anteriores.
Durante a agenda em Ribeirão Preto, Alckmin também comentou sobre a transparência no Judiciário e a necessidade de prestação de contas. Ele classificou como correta a postura do presidente do STF, Edson Fachin, ao tratar da derrubada de sigilos em processos. Segundo o vice-presidente, o governo federal trabalha pela busca da verdade e planeja uma nova reforma do Judiciário, dando continuidade ao legado da criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A visita de Alckmin à cidade incluiu um encontro com o prefeito Ricardo Silva (PSD) e a vereadora Duda Hidalgo (PT). O vice-presidente destacou o financiamento de R$ 1,1 bilhão da Caixa Econômica Federal para a construção de uma nova avenida que conectará as regiões Leste e Oeste de Ribeirão Preto. De acordo com Alckmin, a primeira parcela do recurso, no valor de R$ 250 milhões, foi formalizada na última sexta-feira (18), marcando o início da execução do projeto de infraestrutura urbana com apoio do governo federal.
Contexto da publicação
- Localidade: Ribeirão Preto/SP.
- Tema: Política.
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